PORTARIA DE DIÁRIA /240-2026/SMA

PORTARIA Nº 240/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 12 de março de 2026.                                

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA À PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO – TO. ”

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Chefe do Poder Executivo Municipal à cidade de Palmas – TO, para tratar de assuntos de interesse do Município;

CONSIDERANDO a participação em reunião para demandas administrativas junto a Secretaria Estadual de Educação do Tocantins, e o convite do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins para participar da cerimônia de entrega do “Selo Município Amigo do Futuro”;

RESOLVE:

Art. 1º Pagar 02 (duas) diárias à Prefeita Municipal, Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, para custeio de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção, em razão de viagem à cidade de Palmas – TO, no dia 11 e 12/03/2026, para cumprir agenda institucional.

Art. 2º A viagem tem como finalidade:

I – 11.03.2026 – Participação em reunião na Secretaria Estadual de Educação do Tocantins, visando tratar de demandas administrativas junto a instituição.

II – 12.02.2026 – Participar da Cerimônia de entrega do Selo Município Amigo do Futuro no Auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Art. 3º O valor da diária será pago conforme legislação municipal vigente sendo:

I – Valor unitário da diária: R$ 1.000,00 (um mil reais);
II – Quantidade de diárias: 02 (duas);
III – Valor total: R$ 2.000,00 (dois mil reais),

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 12 (doze) de março de 2026.

Ricardo Lustosa da Costa Silva 

Secretário Municipal de Administração