PORTARIA DE DIÁRIA /276-2026/SMA

PORTARIA Nº 276/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 24 de março de 2026.                                

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Secretária Municipal de Políticas para Mulheres à cidade de Palmas – TO, para tratar de assuntos de interesse do Município;

CONSIDERANDO o convite para Capacitação dos Organismos de Políticas Públicas para as Mulheres;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 02 (duas) diárias a Secretária PATRICIA CORTEZ LEITE, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Políticas para Mulheres, para custear despesas com alimentação e estadia, em virtude de deslocamento à cidade de Palmas – TO, nos dias 25/03/2026 e 26/03/2026.

Art. 2º O deslocamento tem como finalidade participar da Capacitação dos Organismos de Políticas Públicas para as Mulheres, A capacitação abordará como temática central o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, bem como o Plano de Metas de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e o controle social na implementação das políticas públicas para as mulheres nos municípios, com ênfase no papel dos Conselhos de Direitos das Mulheres.

 Art. 3º O valor da diária será pago conforme legislação municipal vigente sendo:

I – Valor unitário da diária: R$ 575,00 (quinhentos e setenta e cinco reais);

II – Quantidade de diárias: 02 (duas);

III – Valor total: R$ 1.150,00 (um mil cento e cinquenta reais),

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 24 (vinte e quatro) de março de 2026.

Ricardo Lustosa da Costa Silva 

Secretário Municipal de Administração