EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 017/2026. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 06.098.889/0001-78, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins. CONTRATADA: Carlos Daniel Rocha Araújo., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 65.449.856/0001-94, com sede na Rua 06, s/n, CXPST Povoado Morro Grande, município de Barra do Ouro, estado Tocantins. DO OBJETO: Locação de veículo fechado com capacidade mínima para 09 (nove) passageiros sentados, movido a gasolina, equipado nos termos da portaria 1153/2002 – DETRAN. Para atender o transporte escolar da rede municipal de ensino, conforme calendário escolar municipal, na rota morro fino, passando por fazendas na região do povoado Morro Grande, percorrendo aproximadamente 80 (oitenta) quilômetros por dia. DO PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, o valor total de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), sendo pagos em 01 (uma) parcela R$ 3.000,00 (três mil e trezentos reais), referente a 20 (vinte) dias do mês de março e 08 (oito) parcelas mensais de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) cada. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2026, contados a partir da data de assinatura, podendo, a critério das partes, ser prorrogado conforme a lei 14.133/2021. Já a prestação do serviço será até o final do ano letivo, conforme calendário escolar municipal. DA DESPESA: Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da: Unidade orçamentária: Fundo Municipal de Educação - Dotação: 05.27.12.361.0403.2.042 (manutenção do transporte escolar). Elemento de Despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica. Fonte de Recursos: 1.500.1001.000000 (MDE). Ficha: 00377. DATA DE ASSINATURA: 11 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Eliete Soares Campos, Gestora do Fundo, Contratante e Carlos Daniel Rocha Araújo, Representante Legal, Contratado.
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