FUNDO MUN DE SAUDE DE BARRA DO OURO
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 9º/2026".
O GESTOR DO FMS, ARNALDO MATOS DA ROCHA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO a necessidade de CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO OURO/TO..
CONSIDERANDO o Despacho do Departamento FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: ,declarando previsão orçamentária com saldo disponível.
CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:
CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.
RESOLVE:
Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso II de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para:
W F DA SILVA NUNES, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 53.968.516/0001-90, estabelecida no endereço Rua CURITIBANOS, QUADRA 19 LOTE 25, 1212, SETOR ITAIPU, 77.808-130, ARAGUAÍNA - ESTADO DO TOCANTINS - TO.
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LOTE /ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE. |
UNID. |
VALOR ESTIMADO |
VALOR VENCEDOR |
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1/1 |
CONFECÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA TOTAL MAXILAR |
47,00 |
UN |
333,33 |
332,00 |
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1/2 |
CONFECÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA TOTAL MANDIBULAR |
47,00 |
UN |
333,33 |
332,00 |
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TOTAL VENCEDOR |
31.208,00 |
A C SANTOS, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 59.768.595/0001-72, estabelecida no endereço AV:, , , CENTRO, 77.822-046, ARAGUAÍNA - ESTADO DO TOCANTINS - TO.
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LOTE /ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE. |
UNID. |
VALOR ESTIMADO |
VALOR VENCEDOR |
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1/3 |
CONFECÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA PARCIAL REMOVÍVEL MA |
50,00 |
UN |
331,83 |
330,00 |
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1/4 |
CONFECÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA TOTAL REMOVÍVEL MAND |
50,00 |
UN |
331,83 |
330,00 |
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TOTAL VENCEDOR |
33.000,00 |
Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE de BARRA DO OURO-TO, aos 27/03/2026.
ARNALDO MATOS DA ROCHA
GESTOR DO FMS
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