“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PORTARIA Nº 286/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 06 de abril de 2026.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Secretário Municipal de Meio Ambiente à cidade de Palmas – TO, para tratar de assuntos de interesse do Município;
CONSIDERANDO o convite da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins para participar da solenidade de abertura das ações do projeto “Foco no Fogo”;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 01 (uma) diária ao Secretário CARLOS JESUS PEREIRA JACOMES DE SOUZA, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente, para custeio de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção, em razão de viagem à cidade de Palmas – TO, para demanda no dia 07/04/2026.
Art. 2º A viagem tem como finalidade:
I – 07.04.2026 – Participação da Solenidade de abertura das ações do projeto “Foco no Fogo”.
Art. 3º O valor da diária será pago conforme legislação municipal vigente sendo:
I – Valor unitário da diária: R$ 575,00 (quinhentos e setenta e cinco reais);
II – Quantidade de diárias: 01 (uma);
III – Valor total: R$ 575,00 (quinhentos e setenta e cinco reais).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 06 (seis) de abril de 2026.
Ricardo Lustosa da Costa Silva
Secretário Municipal de Administração
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