“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PORTARIA Nº 303/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 15 de abril de 2026.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Chefe do Poder Executivo Municipal à cidade de Palmas – TO, para tratar de assuntos de interesse do Município;
CONSIDERANDO que o servidor exerceu atividade de apoio ao transporte oficial da Chefe do Poder Executivo;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 01 (uma) diária ao servidor FERNANDO FERREIRA CAVALCANTE, no exercício de suas funções de MOTORISTA, matricula nº 3925, para custear despesas com alimentação e estadia, em virtude de deslocamento à cidade de Palmas – TO, no dia 15/05/2026.
Art. 2º O deslocamento teve como finalidade conduzir Secretários Municipais até a cidade de Palmas – TO, bem como realizar o transporte da Prefeita Municipal no retorno ao município de Barra do Ouro, após participação em compromissos oficiais.
Art. 3º O valor da diária será pago conforme legislação municipal vigente sendo:
I – Valor unitário da diária: R$ 575,00 (quinhentos e setenta e cinco reais);
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 15 (quinze) de abril de 2026.
Ricardo Lustosa da Costa Silva
Secretário Municipal de Administração
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