PORTARIA DE DIÁRIA /305-2026/SMA

PORTARIA Nº 305/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 22 de abril de 2026.                                

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Secretário Municipal de Gabinete à cidade de Palmas – TO, para tratar de assuntos de interesse do Município;

CONSIDERANDO o convite do Sebrae Tocantins para participar do Evento “ Cidades do Futuro” e na ocasião, acontecerá a “Premiação do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora”; 

RESOLVE: 

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária ao Secretário GABRIEL ROCHA MIRANDA DE VASCONCELOS, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Gabinete, para custeio de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção, em razão de viagem à cidade de Palmas – TO, para demanda no dia 23/04/2026.

Art. 2º A viagem tem como finalidade:

I – 23.04.2026 – Participação em Evento do Sebrae “ Cidades do Futuro” e na ocasião, acontecerá a “Premiação do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora”. 

Art. 3º O valor da diária será pago conforme legislação municipal vigente sendo:

I – Valor unitário da diária: R$ 575,00 (quinhentos e setenta e cinco reais);

II – Quantidade de diárias: 01 (uma);

III – Valor total: R$ 575,00 (quinhentos e setenta e cinco reais). 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 22 (vinte dois) de abril de 2026.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal