PORTARIA DE DIÁRIA /311-2026/SMA

PORTARIA Nº 311/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 28 de abril de 2026.                                  

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Secretária Municipal de Políticas para Mulheres à cidade de Palmas – TO, para tratar de assuntos de interesse do Município;

CONSIDERANDO o convite para participar da Solenidade de Entrega do Selo Instituição Amiga da Mulher; 

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária a Secretária PATRICIA CORTEZ LEITE, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Políticas para Mulheres, para custear despesas com alimentação e estadia, em virtude de deslocamento à cidade de Palmas – TO, no dia 29/04/2026.

Art. 2º O deslocamento tem como finalidade participar da Solenidade de Entrega do Selo Instituição Amiga da Mulher. O Selo Instituição Amiga da Mulher integra a política estadual de promoção da equidade de gênero e tem como finalidade reconhecer instituições públicas e privadas que desenvolvem ações, políticas e práticas voltadas à promoção dos direitos das mulheres, à equidade de gênero, à prevenção e ao enfrentamento das violências, bem como ao fortalecimento da autonomia feminina.

 Art. 3º O valor da diária será pago conforme legislação municipal vigente sendo:

I – Valor unitário da diária: R$ 575,00 (quinhentos e setenta e cinco reais);

II – Quantidade de diárias: 01 (uma);

III – Valor total: R$ 575,00 (quinhentos e setenta e cinco reais). 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 28 (vinte e oito) de abril de 2026.

Ricardo Lustosa da Costa Silva 

Secretário Municipal de Administração