PORTARIA DE DIÁRIA /313-2026/SMA

PORTARIA Nº 313/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 28 de abril de 2026.                                

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A SECRETÁRIO MUNICIPAL EM DESLOCAMENTO A SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de servidor para atendimento de demanda de interesse da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO que o deslocamento ocorrerá para o município de Palmeirante/TO, a serviço do Município;

CONSIDERANDO o que dispõe a legislação municipal que trata da concessão de diárias e/ou ajuda de custo aos servidores públicos municipais;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) ajuda de custo a CARLOS JESUS ​​PEREIRA JACOMES DE SOUZA, no exercício de suas funções de Secretário Municipal de Meio Ambiente, matricula nº 4133 destinada a auxiliar no custeio de despesas decorrentes de deslocamento a serviço.

Art. 2º O deslocamento ocorrerá para o município de Palmeirante /TO, no dia 28 de abril de 2026, com a finalidade de participar de uma ação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Palmeirante em parceria com Projeto Floresta+Amazonia, SEMARH - Tocantins e Energisa 

Art. 3º O valor da ajuda de custo será pago conforme legislação municipal vigente sendo:

I – Valor unitário da ajuda de custo: R$ 80,00 (oitenta reais);

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 28 (vinte e oito) de abril de 2026.

Ricardo Lustosa da Costa Silva

Secretário Municipal de Administração