“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA À PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO – TO. ”
PORTARIA Nº 319/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 05 de maio de 2026.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA À PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO – TO. ”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Chefe do Poder Executivo Municipal à cidade de Palmas – TO, para tratar de assuntos de interesse do Município;
CONSIDERANDO a participação em reunião institucional junto à Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, e o cumprimento de agenda para resolver demandas a administrativas junto a órgão estaduais.
RESOLVE:
Art. 1º Pagar 02 (duas) diárias à Prefeita Municipal, Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, para custeio de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção, em razão de viagem à cidade de Palmas – TO, nos dias 05/05/2026 e 06/05/2026, para cumprir agenda institucional.
Art. 2º A viagem tem como finalidade:
I – 05.05.2026 – Participação em reunião institucional junto à Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, visando tratar de assuntos de interesse do Município e fortalecimento das relações institucionais.
II – 06.05.2026 – Cumprimento de agenda para resolver demanda Administrativas junto a órgãos estaduais, em benefício de gestão municipal.
Art. 3º O valor da diária será pago conforme legislação municipal vigente sendo:
I – Valor unitário da diária: R$ 1.000,00 (um mil reais);
II – Quantidade de diárias: 02 (duas);
III – Valor total: R$ 2.000,00 (dois mil reais),
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 05 (cinco) de maio de 2026.
Ricardo Lustosa da Costa Silva
Secretário Municipal de Administração
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