“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PORTARIA Nº 324/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 12 de maio de 2026.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Secretário Municipal de Meio Ambiente à cidade de Palmas – TO, para tratar de assuntos de interesse do Município;
CONSIDERANDO o convite da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 02 (duas) diária ao Secretário CARLOS JESUS PEREIRA JACOMES DE SOUZA, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente, para custeio de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção, em razão de viagem à cidade de Palmas – TO, para demandas nos dias 13/05/2026 e 14/05/2026.
Art. 2º A viagem tem como finalidade:
I – 13.05.2026 – Participar do Workshop de Resíduos de Animais Bovinos Gerados em Abatedouros, Frigoríficos e Açougues.
II – 14.05.2026 – Participação em palestras e atividades técnicas promovidas pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins – SEMARH, voltadas à gestão ambiental, recursos hídricos e sustentabilidade, na cidade de Palmas – TO.
Art. 3º O valor da diária será pago conforme legislação municipal vigente sendo:
I – Valor unitário da diária: R$ 575,00 (quinhentos e setenta e cinco reais);
II – Quantidade de diárias: 02 (duas);
III – Valor total: R$ 1.150,00 (um mil cento e cinquenta reais).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 12 (doze) de maio de 2026.
Ricardo Lustosa da Costa Silva
Secretário Municipal de Administração
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