PORTARIA DE DIÁRIA /331-2026/SMA

PORTARIA Nº 331/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 14 de maio de 2026.                               

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A SECRETÁRIO MUNICIPAL EM DESLOCAMENTO A SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Secretário Municipal de Gabinete para atendimento de demanda de interesse da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO que o deslocamento ocorrerá para o município de Araguaína/TO, a serviço do Município;

CONSIDERANDO o que dispõe a legislação municipal que trata da concessão de diárias e/ou ajuda de custo aos servidores públicos municipais;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 02 (duas) ajudas de custo ao Secretário GABRIEL ROCHA MIRANDA DE VASCONCELOS, no exercício de suas funções de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE, destinada a auxiliar no custeio de despesas decorrentes de deslocamento a serviço.

Art. 2º O deslocamento ocorrerá para o município de Araguaína/TO, nos dias 14 e 15 de maio de 2026, com a finalidade de Participar do Seminário: “Captação de Recursos”.

Art. 3º O valor da ajuda de custo será pago conforme legislação municipal vigente sendo:

I – Valor unitário da ajuda de custo: R$ 80,00 (oitenta reais);

II – Quantidade de ajuda de custo: 02 (duas);

III – Valor Total: R$ 160,00 (cento e sessenta reais).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 14 (quatorze) de maio de 2026.

Ricardo Lustosa da Costa Silva 

Secretário Municipal de Administração