PORTARIA /060-2026/FMS

PORTARIA Nº 60/2026  - Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 20 de maio de 2026.

Dispõe sobre a criação da Comissão de Farmácia e Terapêutica no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Ouro – TO.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município

CONSIDERANDO a necessidade de promover o uso racional de medicamentos;

CONSIDERANDO as diretrizes da Ministério da Saúde e da assistência farmacêutica no SUS;

CONSIDERANDO a recomendação do Tribunal de Contas do Estado;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) da Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Ouro – TO.

Art. 2º A Comissão terá caráter consultivo e deliberativo, com a finalidade de:

• Promover o uso racional de medicamentos;
• Elaborar a REMUME;
• Assessorar a gestão na padronização de medicamentos;
• Estabelecer protocolos terapêuticos.

Art. 3ºA Comissão será composta pelos seguintes membros:

·         Farmacêutica: HAITH COSTA VIEIRA (Coordenadora)

·         Médicos (as):  

Titular - WELCSLENE DE SOUZA BARROS

Suplente: WILFREDO ALBERTO TAMAYO TEJEDA

·         Enfermeiros (as):

Titular: JESSICA ALVES DE SOUSA

Suplente: JHÉSSIKA VASCONCELOS DA SILVA

• Odontólogos(as):

Titular: MARCOS VINICIUS DIAS DE SOUSA BRITO

Suplente: ISLLENA RODRIGUES OLIVEIRA SILVA

·  Representante de Controle Interno:

MIRIVANIA FERREIRA DE CIRQUEIRA

Art. 4º A Comissão se reunirá ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, quando necessário.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 20 (vinte) de maio de 2026.

Arnaldo Matos da Rocha

Secretário Municipal de Saúde