PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2025, CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO OURO E A EMPRESA C DE A M CARVALHO

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2025, CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO OURO E A EMPRESA C DE A M CARVALHO, QUE TEM POR OBJETO: SERVIÇO DE INTERNET PARA A ESCOLA MUNICIPAL NEMESIO MENDES MIRANDA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO OURO/TO, ESPECIFICADO NO ITEM 1 DO TERMO DE REFERÊNCIA, DISPENSA Nº 017/2025 FME.

O Fundo Municipal de Educação de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 06.098.889/0001-78, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins, neste ato representado pela gestora, a senhora Eliete Soares Campos, em comum acordo com a licitante, a empresa C de A M Carvalho, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 23.567.466/0001-79, com sede na Rua Guarany, nº 445, Sala A, CEP: 65.980-000, Nova Carolina, Carolina, estado Maranhão, neste ato representado por seu representante legal, o Senhor Cleber de Araújo Minas Carvalho, tendo em vista o que consta no Processo nº 609/2025 e em observância ao artigo 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao contrato nº 019/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 019/2025, a partir de 01/04/2026 até 31/12/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA - REAJUSTE DOS PREÇOS

Após prorrogação do prazo de vigência, os preços poderão ser reajustados por apostilamento, observada a contagem da anualidade e o índice previsto para a contratação.

CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na imprensa oficial do municipio.

Barra do Ouro/TO, 01 de abril de 2026.

ELIETE SOARES CAMPOS

GESTORA DO FUNDO

C DE A M CARVALHO

CNPJ Nº 23.567.466/0001-79