“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA À PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO – TO. ”
PORTARIA Nº 371/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 03 de junho de 2026.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA À PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO – TO. ”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Chefe do Poder Executivo Municipal à cidade de Palmas – TO, para tratar de assuntos de interesse do Município;
CONSIDERANDO o cumprimento de agenda para resolver demandas administrativas junto a órgão estadual.
RESOLVE:
Art. 1º Pagar 01 (uma) diária à Prefeita Municipal, Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, para custeio de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção, em razão de viagem à cidade de Palmas – TO, no dia 03/06/2026, para cumprir agenda institucional.
Art. 2º A viagem tem como finalidade:
I – 03.06.2026 – Cumprimento de agenda para resolver demanda Administrativas junto ao Instituto de Terras do Tocantins (INTERTINS), em benefício de gestão municipal.
Art. 3º O valor da diária será pago conforme legislação municipal vigente sendo:
I – Valor unitário da diária: R$ 1.000,00 (um mil reais);
II – Quantidade de diárias: 01 (uma);
III – Valor total: R$ 1.000,00 (um mil reais),
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 03 (três) de junho de 2026.
Ricardo Lustosa da Costa Silva
Secretário Municipal de Administração
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