“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO À SECRETÁRIO MUNICIPAL DE BARRA DO OURO – TO. ”
PORTARIA Nº 373/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 03 de junho de 2026.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO À SECRETÁRIO MUNICIPAL DE BARRA DO OURO – TO. ”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Secretário Municipal de Meio Ambiente à cidade de Nova Olinda – TO, para tratar de assuntos de interesse do Município;
CONSIDERANDO o que dispõe a legislação municipal que trata da concessão de diárias e/ou ajuda de custo aos servidores públicos municipais;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 02 (duas) ajudas de custo ao Secretário CARLOS JESUS PEREIRA JACOMES DE SOUZA, Secretário Municipal de Meio Ambiente para custeio de despesas com alimentação, em razão de viagem à cidade de Filadélfia – TO, nos dias 01/06/2026 e 02/06/2026, para cumprir agenda institucional.
Art. 2º A viagem tem como finalidade: participação no curso de “Brigadista: Combate ao Fogo” no Município de Filadélfia – TO.
Art. 3º O valor da ajuda de custo será pago conforme legislação municipal vigente sendo:
I – Valor unitário da ajuda de custo: R$ 80,00 (oitenta reais);
II – Quantidade de ajuda de custo: 02 (duas);
III – Valor Total: R$ 160,00 (cento e sessenta reais).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 03 (três) de junho de 2026.
Ricardo Lustosa da Costa Silva
Secretário Municipal de Administração
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