PORTARIA DE DIÁRIA /376-2026/SMA

PORTARIA Nº 376/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 03 de junho de 2026.                                

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A SERVIDORA MUNICIPAL EM DESLOCAMENTO A SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de servidora para atendimento de demanda de interesse da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO que o deslocamento ocorrerá para o município de Araguaína/TO, a serviço do Município;

CONSIDERANDO o que dispõe a legislação municipal que trata da concessão de diárias e/ou ajuda de custo aos servidores públicos municipais;

CONSIDERANDO o ofício circular nº 03/2026 que convoca servidora para participação em treinamento presencial com duração de cinco (05) dias consecutivos;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 05 (cinco) ajudas de custos a ETYELE GUIMARÃES DA COSTA MACIEL, no exercício de suas funções de ASSESSORA ESPECIAL II e Designada para responder pelo setor de Identificação da Polícia Científica, destinada a auxiliar no custeio de despesas decorrentes de deslocamento a serviço.

Art. 2º O deslocamento ocorrerá para o município de Araguaína/TO, nos dias 08, 09, 10, 11 e 12 de junho de 2026, com a finalidade de Participar da capacitação de Servidores dos Núcleos Municipais de Identificação. A referida capacitação tem como objetivo habilitar os servidores para a correta utilização da plataforma SMART do sistema ABIS, ferramenta indispensável para a execução dos serviços de identificação civil, especialmente a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Art. 3º O valor da ajuda de custo será pago conforme legislação municipal vigente sendo:

I – Valor unitário da ajuda de custo: R$ 80,00 (oitenta reais);                                                  

II – Quantidade de ajuda de custo: 05 (cinco);                                                                          

III – Valor Total: R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 03 (três) de junho de 2026.

Ricardo Lustosa da Costa Silva

Secretário Municipal de Administração