PORTARIA DE DIÁRIA /385-2026/SMA

PORTARIA Nº 385/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 10 de junho de 2026.                                

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Secretário Municipal de Meio Ambiente à cidade de Palmas – TO, para tratar de assuntos de interesse do Município;

CONSIDERANDO o Ofício Circular nº 89/2026/GABSEC que convida para Participar do 2º Encontro de Secretários de Meio Ambiente do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária ao Secretário CARLOS JESUS ​​PEREIRA JACOMES DE SOUZA, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente, para custeio de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção, em razão de viagem à cidade de Palmas – TO, para demandas no dia 11/06/2026.

Art. 2º A viagem tem como finalidade:

I – 11.06.2026 – “Participar do 2º Encontro de Secretários de Meio Ambiente do Tocantins. ”

O evento integra a programação da Semana do Meio Ambiente 2026 e tem como objetivo apresentar informações de interesse dos gestores ambientais relacionados ao ICMS Ecológico, bem como realizar a Premiação dos municípios que obtiveram os melhores desempenhos no ICMS Ecológico em 2025 (ano-base 2024, ano elaboração 2025 e ano aplicação 2026).

Art. 3º O valor da diária será pago conforme legislação municipal vigente sendo:

I – Valor unitário da diária: R$ 575,00 (quinhentos e setenta e cinco reais);

II – Quantidade de diárias: 01 (uma);

III – Valor total: R$ 575,00 (quinhentos e setenta e cinco reais). 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 10 (dez) de junho de 2026.

Ricardo Lustosa da Costa Silva

Secretário Municipal de Administração