“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PORTARIA Nº 396/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 22 de junho de 2026.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Servidora Municipal à cidade de Palmas – TO, para tratar de assuntos de interesse do Município;
CONSIDERANDO a participação no curso “Noções Básicas para uso do SICAP-LCO (Licitações, Contratos e Obras;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 2 (duas) diárias a Servidora PÂMELA DE BRITO ROCHA, ocupante do cargo de Ouvidor(a) Geral, matricula nº 4300, para custeio de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção, em razão de viagem à cidade de Palmas – TO, com saída no dia 22/06/2026 e retorno no dia 24/06/2026.
Art. 2º A viagem tem como finalidade:
I – Participação no curso “Noções Básicas para Uso do SICAP-LCO (licitações, Contratos e Obras) ”, a ser ministrado pelos servidores Dener Alves de Souza, Danielle Soares Magalhães Ohofugi e Aécio Cardoso Queiroz, na modalidade presencial.
Art. 3º O valor da diária será pago conforme legislação municipal vigente sendo:
I – Valor unitário da diária: R$ 575,00 (quinhentos e setenta e cinco reais);
II – Quantidade de diárias: 2 (duas);
III – Valor total: R$ 1.150,00 (um mil cento e cinquenta reais).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 22 (vinte dois) de junho de 2026.
Ricardo Lustosa da Costa Silva
Secretário Municipal de Administração
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