PORTARIA DE DIÁRIA /402-2026/SMA

PORTARIA Nº 402/2026 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 23 de junho de 2026.                                

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Secretária Municipal de Controle Interno à cidade de Palmas – TO, para tratar de assuntos de interesse do Município;

CONSIDERANDO a participação em reunião técnica para demandas administrativas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) 6ª Relatoria;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária a Secretária MIRIVANIA FERREIRA DE CIRQUEIRA, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Controle Interno, para custeio de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção, em razão de viagem à cidade de Palmas – TO, com saída no dia 23/06/2026 para demanda no dia 24/06/2026.

Art. 2º A viagem tem como finalidade:

I – 24.06.2026 – Participação em reunião técnica junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) 6ª Relatoria, visando tratar de demandas administrativas junto a instituição. 

Art. 3º O valor da diária será pago conforme legislação municipal vigente sendo:

I – Valor unitário da diária: R$ 575,00 (quinhentos e setenta e cinco reais);

II – Quantidade de diárias: 01 (uma);

III – Valor total: R$ 575,00 (quinhentos e setenta e cinco reais). 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 23 (vinte e três) de junho de 2026.

Ricardo Lustosa da Costa Silva

Secretário Municipal de Administração