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Resolução Nº 004 Publicado

RESOLUÇÃO Nº 004/2022

Unidade Responsável

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Data de Publicação

11/02/2022

Edição do Diário Oficial

Nº 336

Origem

Diário Oficial

Conteúdo do Documento

Ementa

“Dispõe sobre o DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA 2020”.

Conteúdo textual

Brasão da Prefeitura de Barra do Ouro-TO

PREFEITURA DE BARRA DO OURO-TO

 

RESOLUÇÃO Nº 004/2022

“Dispõe sobre o DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA 2020”.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, regimentais e

CONSIDERANDO a necessidade de análise do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira dos recursos do Cofinanciamento Federal do SUAS - Sistema Único de Assistência Social, referente ao exercício de 2020, no cumprimento da atribuição deste Conselho frente ao controle social no Município;

CONSIDERANDO que, mediante avaliação deste Conselho, todas as ações socioassistenciais foram desenvolvidas de forma regular e contínua, de acordo com as normas reguladoras dos pisos de proteção social específicos;

CONSIDERANDO que houve melhorias na qualidade e na quantidade dos serviços ofertados à população usuária dos programas, projetos e serviços socioassistenciais no Município;

CONSIDERANDO que os recursos do cofinanciamento foram aplicados de forma efetiva, de acordo com suas finalidades, no cumprimento das atividades socioassistenciais propostas no Município, através do Plano de Ação da Assistência Social para o exercício de 2020;

CONSIDERANDO que o Município investiu grande montante de recursos da receita própria na política de assistência social local, sendo que os devidos recursos foram aplicados no pagamento de servidores, aquisição de material permanente, material de consumo e serviços, sempre objetivando o aumento da quantidade e qualidade;

CONSIDERANDO que os documentos e relatórios apresentados para a apreciação deste Conselho expõem fácil linguagem e compreensão, possibilitando o entendimento dos conselheiros para a devida tomada de decisão;

CONSIDERANDO a deliberação plenária do Conselho Municipal de Assistência Social de Barra do Ouro, em reunião realizada ao dia 09 de fevereiro de 2022;

RESOLVE

Art. 1º - APROVAR, na íntegra, o DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA 2020 ON-LINE, dos recursos do Cofinanciamento Federal do SUAS, do Município de Barra do Ouro, Estado do Tocantins.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Barra do Ouro – TO, 09 de fevereiro de 2022.

Maria da Cruz Ferreira dos Santos

Presidente CMAS

 

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