DECRETO Nº:078/2021

DECRETO Nº:078/2021 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins 12 de março de 2021.                               

“DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA

 SER CONSELHEIRO TUTELAR E DA

 OUTRAS PROVIDENCIAS”.

                        A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.

RESOLVE:

                       Art. 1º. – Fica nomeado o Senhor; DOUGLAS VASCONCELOS DA SILVA, portador do CPF N º. 043.254.291-40 e RG. Nº. 1.080.704 SSP/TO, para exercer o Cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, com lotação na Secretaria Municipal de Administração.

                      Art. 2º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo ao dia 01 (um) de março de 2021.

              Publique-se,

                                           Registre-se,

                                                                             Intime-se e cumpra-se.

              GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 12(doze) dias do mês de março de 2021.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal