Dispõe sobre a prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social referente aos benefícios eventuais no ano de 2020 do município de Barra do Ouro – TO.
Resolução Nº 01/2021
Barra do Ouro – TO, 04 de março de 2021.
Dispõe sobre a prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social referente aos benefícios eventuais no ano de 2020 do município de Barra do Ouro – TO.
O presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, regimentais e,
Considerando a Lei orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742/93 em seus artigos 1º, 2º e 4º e alterações posteriores;
Considerando a deliberação do plenário deste conselho em reunião realizada no dia 04 de março de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar, na íntegra, prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social referente aos benefícios eventuais no ano de 2020 do município de Barra do Ouro – TO.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Presidente em exercício CMAS
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