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Declaro para os devidos fins a inexistência de qualquer informação sobre Convênios, Parcerias e Acordos com transferências realizadas. Isso se deve ao fato de que durante o período do exercício de 2023, não houve realização de Convênios, Parcerias e Acordos com transferências realizadas por esta instituição.
Ricardo Lustosa da Costa Silva
Chefe de Gabinete