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Emendas Parlamentares - Fundo Nacional da Saúde (FNS)

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Emendas Parlamentares
Ano Núm/Processo Autoria Valor da Emenda Abrir Detalhes

DECLARAÇÃO

Inexistência de Emenda Parlamentar Municipal

Declaro para os devidos fins a Inexistência de qualquer informação sobre emendas parlamentares municipais. Isso se deve ao fato de que no período de 01/01/2024 até 31/12/2024; no período de 01/01/2025 até 31/12/2025; no período de 01/01/2026 até 12/05/2026, não foram recebidos repasses financeiros via emendas parlamentares federais.

Ricardo Lustosa da Costa Silva
Chefe de Gabinete