PORTARIA Nº 328/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 08 de abril de 2025.                                

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE FISCAL DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. lº. – Fica nomeada a Senhor(a) JÚLIA ALVES ROSO, portador(a) do CPF Nº 074.244.911-48 e RG n° 075062662021-7 SSP/MA, para exercer o Cargo de FISCAL DE ARRECADAÇÃO, com lotação na Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Intime-se e     

Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 08 (oito) de abril de 2025.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 329/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 08 de abril de 2025.                                

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE FISCAL DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. lº. – Fica nomeada a Senhor(a) KELLY CRISTINA DA SILVA FREITAS, portador(a) do CPF Nº 073.787.611-50 e RG n° 056556012015-5 SSP/MA, para exercer o Cargo de FISCAL DE ARRECADAÇÃO, com lotação na Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Intime-se e     

Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 08 (oito) de abril de 2025.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 330/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 08 de abril de 2025.                                

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE FISCAL DE POSTURA E OBRAS PÚBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. lº. – Fica nomeada a Senhor(a) LUANE BARROS DE SOUSA, portador(a) do CPF Nº 048.352.691-60 e RG n° 1.175.485 2ªvia SSP/TO, para exercer o Cargo de FISCAL DE POSTURA E OBRAS PÚBLICAS, com lotação na Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. 

Publique-se,

Registre-se,

Intime-se e     

Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 08 (oito) de abril de 2025.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 331/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 08 de abril de 2025.                                

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Secretário Municipal de Gabinete o Sr.: Gabriel Rocha Miranda de Vasconcelos, para realizar uma viagem em Palmas – TO no dia 09.04.2025 com o objetivo de participar do Encontro de Secretários de Agricultura e Gestores Municipais.        

RESOLVE: 

I – Autorizo o Sr. Gabriel Rocha Miranda de Vasconcelos, realizar uma viagem em Palmas – TO, no dia 09.04.2025 com o objetivo de participar do Encontro de Secretários de Agricultura e Gestores Municipais.

II – Fica autorizado a conceder 01 (uma) diária para Palmas no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), para custeio com alimentação e hospedagem.

III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se,

Intime-se e     

Cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 08 (oito) de abril de 2025.

Ricardo Lustosa da Costa Silva

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 332/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 08 de abril de 2025.                                

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento o Sr.: TADEU EUGENIO CAMPAGNARO, para realizar uma viagem em Palmas – TO no dia 09.04.2025 com o objetivo de participar do Encontro de Secretários de Agricultura e Gestores Municipais.        

RESOLVE:

I – Autorizo o Sr. TADEU EUGENIO CAMPAGNARO, realizar uma viagem em Palmas – TO, no dia 09.04.2025 com o objetivo de participar do Encontro de Secretários de Agricultura e Gestores Municipais.

II – Fica autorizado a conceder 01 (uma) diária para Palmas no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), para custeio com alimentação e hospedagem.

III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se,

Intime-se e     

Cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 08 (oito) de abril de 2025.

Ricardo Lustosa da Costa Silva

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 333/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 08 de abril de 2025.                                

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município. 

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Secretária Municipal de Políticas para Mulheres a Sr.ª: PATRICIA CORTEZ LEITE, para realizar uma viagem em Palmas – TO no dia 09.04.2025 com o objetivo de participar do Encontro de Secretários de Agricultura e Gestores Municipais.          

RESOLVE: 

I – Autorizo a Sr.ª PATRICIA CORTEZ LEITE, realizar uma viagem em Palmas – TO, no dia 09.04.2025 com o objetivo de participar do Encontro de Secretários de Agricultura e Gestores Municipais.

II – Fica autorizado a conceder 01 (uma) diária para Palmas no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), para custeio com alimentação e hospedagem.

III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Publique-se,

Registre-se,

Intime-se e     

Cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 08 (oito) de abril de 2025.

Ricardo Lustosa da Costa Silva

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 334/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 08 de abril de 2025.                                

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Coordenadora de Recursos Humanos a Sr.ª: MARLETE DE SOUSA SANTANA, para realizar uma viagem em Palmas – TO nos dias 09.04.2025 e 10.04.2025 com o objetivo de participa do Curso RH de Excelência na Gestão Pública.          

RESOLVE:

I – Autorizo a Sr.ª MARLETE DE SOUSA SANTANA, realizar uma viagem em Palmas – TO, nos dias 09.04.2025 e 10.04.2025 com o objetivo de participa do Curso RH de Excelência na Gestão Pública.

II – Fica autorizado a conceder 02 (duas) diárias para Palmas no valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), para custeio com alimentação e hospedagem.

III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Publique-se,

Registre-se,

Intime-se e     

Cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 08 (oito) de abril de 2025.

Ricardo Lustosa da Costa Silva

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 335/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 14 de abril de 2025.                                

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE ASSISTENTE DE SALA DA AULA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. lº. – Fica nomeada a Senhor(a) SABRINA BARBOSA ROCHA, portador(a) do CPF N° 100.724.551-44 e RG Nº 1.869.761 SSP/TO, para exercer o Cargo de ASSISTENTE DE SALA DA AULA, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, com efeito retroativo ao dia 10 de abril de 2025.

Publique-se,

Registre-se,

Intime-se e     

Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 14(quatorze) de abril de 2025.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 336/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 14 de abril de 2025.                                

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE PROFESSOR(A) 20 HORAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. lº. – Fica nomeada a Senhor(a) VINAILZA PEREIRA BARBOSA, portador(a) do CPF N° 038.048.541-92 e RG Nº 1.080.525 SSP/TO, para exercer o Cargo de PROFESSOR(A) 20 HORAS, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, com efeito retroativo ao dia 08 de abril de 2025. 

Publique-se,

Registre-se,

Intime-se e     

Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 14(quatorze) de abril de 2025.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 337/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 14 de abril de 2025.                                

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) DO CARGO DE VIGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. lº. – Fica exonerado o Senhor(a) JOSÉ ORLANDO PEREIRA DA SILVA, portador(a) do CPF Nº 939.549.211-20 e RG n° 7452032 SSP/GO, do Cargo de VIGIA, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, com efeito retroativo ao dia 01 de abril de 2025.

Publique-se,

Registre-se,

Intime-se e     

Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 14 (quatorze) de abril de 2025.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 338/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 14 de abril de 2025.                                

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) DO CARGO DE PROFESSOR(A) 20 HORAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. lº. – Fica exonerada a Senhor(a) DANIELA OLIVEIRA BEZERRA, portador(a) do CPF N° 048.508.341-83 e RG Nº 1.176.565 2ºvia SSP/TO, do Cargo de PROFESSOR(A) 20 HORAS, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, com efeito retroativo ao dia 01 de abril de 2025.

Publique-se,

Registre-se,

Intime-se e     

Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 14 (quatorze) de abril de 2025.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 339/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 14 de abril de 2025.                                

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE PROFESSOR(A) 40 HORAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. lº. – Fica nomeada a Senhor(a) DANIELA OLIVEIRA BEZERRA, portador(a) do CPF N° 048.508.341-83 e RG Nº 1.176.565 2ºvia SSP/TO, para exercer o Cargo de PROFESSOR(A) 40 HORAS, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, com efeito retroativo ao dia 02 de abril de 2025.

Publique-se,

Registre-se,

Intime-se e     

Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 14(quatorze) de abril de 2025.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 340/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 14 de abril de 2025.                                

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Secretária Municipal de Políticas para Mulheres a Sr.ª: PATRICIA CORTEZ LEITE, para realizar uma viagem em Palmas – TO nos dias 15.04.2025 e 16.04.2025 com o objetivo de participar do I Encontro de Capacitação para as OPMs.          

RESOLVE:

I – Autorizo a Sr.ª PATRICIA CORTEZ LEITE, realizar uma viagem em Palmas – TO, nos dias 15.04.2025 e 16.04.2025 com o objetivo de participar do I Encontro de Capacitação para as OPMs.

II – Fica autorizado a conceder 02 (duas) diárias para Palmas no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), para custeio com alimentação e hospedagem. 

III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Publique-se,

Registre-se,

Intime-se e     

Cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 14 (quatorze) de abril de 2025.

Ricardo Lustosa da Costa Silva

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 341/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 14 de abril de 2025.                                

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município. 

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Motorista Sr.: Fernando Ferreira Cavalcante, para realizar uma viagem a Palmas – TO nos dias 15.04.2025 e 16.04.2025 como motorista responsável por levar servidores para capacitação em Palmas – TO.         

RESOLVE: 

I – Autorizo o Sr.: Fernando Ferreira Cavalcante, realizar uma viagem em Palmas – TO, nos dias 15.04.2025 e 16.04.2025 como motorista responsável por levar servidores para capacitação em Palmas – TO.

II – Fica autorizado a conceder 02 (duas) diárias para Palmas no valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), para custeio com alimentação e hospedagem. 

III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se,

Intime-se e     

Cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 14 (quatorze) de abril de 2025.

Ricardo Lustosa da Costa Silva

Secretário Municipal de Administração

DECRETO Nº 120/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 15 de abril de 2025.                                

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA O PERÍODO DA SEMANA SANTA NO ANO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.

CONSIDERANDO o período tradicional cristão da Semana Santa do mês de abril de 2025;

CONSIDERANDO que quinta-feira é dia de endoenças que antecede a celebração da morte e ressureição de Jesus e se celebra o ritual de lava-pés e da última ceia de Jesus com seus apóstolos, sexta-feira feriado (Paixão de Cristo) e segunda-feira feriado (Tiradentes), conforme Portaria MGI Nº 9.783, de 27 de dezembro de 2024, publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em serviços Públicos- Governo Federal, que divulgam os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, o expediente nas datas relacionadas abaixo, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, sendo:

I - 17 de Abril, dia de Endoenças (Ponto Facultativo);

II - 18 de Abril, Paixão de Cristo (Feriado Nacional); 

II - 21 de Abril, Tiradentes (Feriado Nacional);

Parágrafo único. O disposto no “caput” deste artigo, não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, bem como a serviços prestados oriundos de Convênios e Termos de Cooperação Técnica, cabendo aos dirigentes dos órgãos e entidades definir o funcionamento dos serviços das respectivas áreas de competência.

Parágrafo segundo. As demais unidades, conforme necessidade, cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades definir o funcionamento dos serviços das respectivas áreas de competência.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se,  

Registre-se,

 Intime-se e

Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 15 (quinze) de abril de 2025.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 342//2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 16 de abril de 2025.                                

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Prefeita de Barra do Ouro, Sr.ª: Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, para uma viagem em Palmas – TO no dia 16.04.2025 com o objetivo de resolver demandas administrativas junto a AGETO.         

RESOLVE:

I – Autorizo a Sr.ª: Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, realizar uma viagem em Palmas – TO no dia 16.04.2025 com o objetivo de resolver demandas administrativas junto a AGETO. 

II – Fica autorizado a conceder 01 (uma) diária para Palmas no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), para custeio com alimentação e hospedagem. 

III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se,

Intime-se e     

Cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 16 (dezesseis) de abril de 2025.

Ricardo Lustosa da Costa Silva

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 343/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 16 de abril de 2025.                                

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do motorista Leandro de Sousa Coelho, para realizar uma viagem a Palmas – TO no dia 16.04.2025 como motorista responsável por levar a prefeita até em Palmas – TO.         

RESOLVE:

I – Autorizo o Sr. Leandro de Sousa Coelho, realizar uma viagem em Palmas no dia 16.04.2025 como motorista responsável por levar a prefeita até em Palmas – TO. 

II – Fica autorizado a conceder 01 (uma) diária para Palmas no valor de R$ 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais), para custeio com alimentação e hospedagem.  

III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se,

Intime-se e     

Cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 16 (dezesseis) de abril de 2025.

Ricardo Lustosa da Costa Silva

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 345/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 16 de abril de 2025.                                

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) DO CARGO DE PSICÓLOGO(A) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. lº. – Fica exonerada a Senhor(a) DANIELLE LUIZ DOS SANTOS, portador(a) do CPF N° 966.003.491-15 e RG Nº 1.212.342 2ºvia SSP/TO, do Cargo de PSICÓLOGO(A), com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Intime-se e     

Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 16 (dezesseis) de abril de 2025.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 346/2025 – Barra do Ouro, Estado do Tocantins, 16 de abril de 2025.                                

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) DO CARGO DE PSICÓLOGO(A) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. lº. – Fica exonerada a Senhor(a) LIZANDRA ALVES BEZERRA DA SILVA CARVALHO, portador(a) do CPF N°. 064.935.351-07 e RG N° 1.319.997 2ºvia SSP/TO, do Cargo de PSICÓLOGO(A), com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, com efeito retroativo ao dia 14 de abril de 2025. 

Publique-se,

Registre-se,

Intime-se e     

Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, aos 16 (dezesseis) de abril de 2025.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2025 GAB/SEMED.

Dispõe sobre a aplicação da Avaliação Diagnóstica aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Barra do Ouro TO.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO: a Lei Federal nº 9394/ 1996, que institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; 

a Resolução nº 04/2010-CNE/CEB, que define as diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica;

a necessidade da coleta de informações significativas sobre a aprendizagem dos alunos da Rede Municipal de Ensino;

a utilização de instrumentos que subsidiem a análise dos resultados da aprendizagem;

a necessidade de avaliar as habilidades adquiridas pelos alunos de acordo com a BNCC e com o Referencial Curricular do Tocantins; 

a avaliação diagnóstica, além de contabilizar frequência, também identifica as dificuldades de aprendizagem que precisam ser superadas.

RESOLVE

Art. 1º Institui as Avaliações Diagnósticas e Aproveitamento Escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Barra do Ouro, buscando o conhecimento da trajetória de aprendizagem e comportamento dos alunos, colaborando para a diminuição da desigualdade de aprendizado, do abandono e da evasão escolar.

Art.2º A Avaliação Diagnóstica constitui-se numa avaliação censitária, de larga escala, a ser aplicada no Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, obrigatoriamente por todas as unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Barra do Ouro.

Art.3º A Avaliação Diagnóstica do Ensino Fundamental do 1º ano e do 2º ano, será realizada através de 2 (dois) instrumentos: Língua Portuguesa com Avaliação de Fluência; e a Avaliação de Matemática.

A Avaliação Diagnóstica do 1º, 2º ao 5º ano, deverá ser aplicada seguindo um calendário único e poderá ser realizada pela Secretaria Municipal de Educação.

A Avaliação Diagnóstica será pautada na BNCC e no Referencial Curricular do Tocantins, abrangendo os seguintes componentes curriculares para o Ensino Fundamental l:

l- Língua Portuguesa

ll- Matemática

Art.4º Visando a melhoria da aprendizagem dos alunos com defasagem e/ou dificuldades escolares, a rede municipal de ensino, implementará ações e estratégias que busquem melhorar o nível de aprendizagem dos alunos:

l-Livros didáticos para alunos e professores;

ll- Assessoramento Pedagógico;

lll- Material pedagógico complementar;

lV-Formação continuada e capacitação de docentes, coordenação pedagógica e gestores;

V- Matrícula em jornada ampliada;

Vl- Monitamento de aprendizagem;

Vll- Avaliações CMCA, Alfabetiza Mais e SAETO do 2º ao 5º ano;

Art.5º Caberá ao Diretor da Unidade Educacional adotar as providências necessárias para o êxito de cada aplicação da Avaliação Diagnóstica, no que se refere a:

l- organização dos espaços e horários de aplicação da prova;

ll- garantia de que os alunos tenham os materiais escolares apropriados, tais como: caneta, lápis, borracha e apontador;

lll- ampla divulgação do evento a toda a comunidade escolar.

lV- segurança e sigilo das provas que integram essas avaliações.

Art.6º Caberá à secretaria Municipal de Educação e equipe pedagógica das escolas direção/coordenação e professores, a análise dos dados da Avaliação Diagnóstica, a fim de realizar as devidas interferências para sanar as dificuldades encontradas.

Art.7º Através dos dados extraídos da Avaliação Diagnóstica, haverá uma devolutiva e análise dos resultados com a equipe escolar, professores das escolas municipais. Na sequência será traçado um plano de ação e intervenção para recuperação de aprendizagem e superação de defasagem escolar.

Da Avaliação Diagnostica de larga escala Municipal da Fluência em leitura e escrita

Art.8º A “Avaliação Diagnostica Municipal da Fluência em Leitura e Escrita”,

Constitui-se numa avaliação censitária, de larga escala, a ser aplicada no 1º ao 2º ano, obrigatoriamente por todas as unidades Educacionais que mantém o Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Barra do Ouro.

Art.9º A “Avaliação Diagnostica Municipal da Fluência em Leitura e Escrita”

Tem por objetivo produzir informações sobre o desempenho dos estudantes, de modo que professores, gestores e a secretaria Municipal de Educação possam realizar um diagnóstico das principais dificuldades de aprendizagens e elaborar um planejamento pedagógico mais adequado às suas necessidades. 

Art.10º Com base nos resultados dos testes aplicados através da “Avaliação Diagnostica Municipal”, será possível identificar quais habilidades já se encontram consolidadas e quais são os pontos de dificuldades em um dado momento do processo de escolarização.

Art.11º É importante ressaltar que os dados coletados através da “Avaliação Diagnostica Municipal” não devem servir para classificar ou categorizar os estudantes, mas sim para orientar ações em prol do seu desenvolvimento. 

Art.12º A “Avaliação Diagnostica Municipal” seguirá uma proposta de roteiro

para a leitura, com a leitura de letras, frases, palavras e texto, que será formulado a cada aplicação da avaliação.

Art.13º Os dados da Fluência em Leitura serão divulgado em: Pré- leitor: Leitor Iniciante e Leitor Fluente, cada perfil descreve um padrão de leitor, de acordo com o desempenho no teste.

Art.14º A Avaliação de Escrita será de uma lista de palavras do mesmo campo semântico, realizada através da observação de imagens e/ou figuras as quais o aluno irá escrever o nome correspondente.

Art.15ºA divulgação dos dados será realizada em reuniões com a equipe pedagógica, Secretaria Municipal de Educação e Professores do 1º ao 5º Anos, para análise e apropriação dos resultados das avaliações de Fluência Leitora e de Escrita para a proposição de um plano de ação visando a melhoria no Ensino Aprendizagem. 

Artº.16 A Secretaria Municipal de Educação utilizará de “gráfico”, instrumento de gestão pedagógica com objetivo de apresentar e acompanhar o processo de alfabetização de todos os alunos da rede Municipal de Ensino de Barra do Ouro. 

Da Recuperação da Aprendizagem

Art.17º São objetivos da Secretaria Municipal de educação:

l-Promover educação de qualidade para os estudantes da rede pública por meio de ações conjuntas.

ll- Fortalecer o regime de colaboração entre Estado e Municípios para superar a fragmentação das políticas públicas educacionais com vistas ao pleno desenvolvimento da oferta de educação de qualidade.

lll-Priorizar a melhoria da aprendizagem dos estudantes matriculados na educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental da rede pública de ensino, propondo práticas pedagógicas que assegurem aos estudantes um percurso contínuo ao longo de todas as etapas da Educação Básica, com ênfase na transição do 5º para o 6º ano do ensino fundamental.

lV- Promover medidas que assegurem a integração da etapas da Educação Básica para evitar ruptura no processo educacional do estudante, garantindo-lhe a autonomia e o desenvolvimento integral.

V- Ofertar formação continuada aos profissionais de educação das redes municipais de ensino, como processo permanente e constante de aperfeiçoamento da prática pedagógica, de forma a assegurar ensino de qualidade aos estudantes da rede pública.

Vl- Disponibilizar material de apoio pedagógico;

Vll- Promover ações de reconhecimento para as unidades escolares com maiores resultados e maiores incrementos na aprendizagem dos seus estudantes.

Art. 18º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

Barra do Ouro, 14 de abril de 2025.

MARIA JOSÉ COELHO FRAGOSO

Secretária Municipal de Educação

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2025 GAB/SEMED.

Estabelece procedimentos organizacionais sobre a Formação Municipal Continuada para profissionais da Rede Municipal de Ensino de Barra do Ouro -TO.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e;

CONSIDERANDO a Lei de Diretrizes e Bases-LDB-9394/96 Art. 61, que estabelece como

fundamentos da formação de profissionais da educação a associação entre teoria e prática,

inclusive mediante a capacitação em serviço [...];

CONSIDERANDO o Plano Municipal de Educação- PME- Meta 16, que visa, garantir a todos (as) profissionais da Educação Básica, formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP Nº 1/2020, dispõe sobre as Diretrizes Curriculares

Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC Formação Continuada); 

CONSIDERANDO A Resolução CEE/TO nº 024, de 14 de março de 2019, que orienta a Implementação da Base Nacional Comum Curricular, como obrigatórios ao longo das etapas e respectivas modalidades da Educação Básica.

CONSIDERANDO a Lei de nº10.639/2003, que estabelece procedimentos organizacionais sobre ações e projetos referente à Educação Escolar Antirracista para estudantes da Rede Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO a Lei nº 11.947/2009, que estabelece procedimentos organizacionais sobre ações e projetos referentes à Alimentação Saudável voltados para estudantes da Rede Municipal de Ensino de Barra do Ouro;

CONSIDERANDO o Projeto de Formação Continuada para profissionais da educação básica, que estabelece as organizações das ações de formação no âmbito da Educação Municipal.

RESOLVE

Artigo 1º Normatizar as ações voltadas ao desenvolvimento das formações continuadas para profissionais da Rede Municipal de Ensino de Barra do Ouro - TO.

Artigo 2º A organização da formação continuada será conforme Projeto de Formação Continuada e contemplará as seguintes organizações:

1- Das formações:

1.1- Formação Externa: Ofertadas pelo Ministério da Educação e Estado do Tocantins no âmbito dos programas direcionados à Educação Básica, pelo ALFABETIZA MAIS e por empresas conveniadas.

1.2- Formação Interna/SEMED: Serão ministradas pela equipe de formadores da SEMED.

2- Da organização do percurso formativo:

2.1- As formações externas e internas/SEMED presenciais deverá ser organizada pela SEMED e informadas às escolas com as datas previamente definidas;

2.2- As Formações Internas presencial/Escola deverão contemplar carga horária semanal, conforme Instrução Normativa.

Parágrafo Único: Os profissionais da rede municipal de educação deverão participar das

Formações presenciais e on-line através das plataformas digitais no decorrer do ano letivo.

Artigo 3º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

Barra do Ouro, 14 de abril de 2025.

MARIA JOSÉ COELHO FRAGOSO

Secretária Municipal de Educação

PLANO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO OURO-TO

BARRA DO OURO-TO

Sumário

Apresentação---------------------------------------------------------------------------3

Objetivo geral---------------------------------------------------------------------------4

Objetivos da Educação Infantil------------------------------------------------------4

Objetivo do Ensino Fundamental---------------------------------------------------5

Objetivo do Atendimento Educacional Especializado-------------------------6

Operacionalização/Metodologia da Formação Continuada------------------8

Avaliação----------------------------------------------------------------------------------10

Referências-------------------------------------------------------------------------------12

Anexo---------------------------------------------------------------------------------------13

Apresentação

Investir na formação continuada representa um dos compromissos da Rede Municipal de Educação de Barra do Ouro em prol da qualificação do processo educacional. A necessidade de promover a formação dos educadores, é imprescindível face aos grandes desafios a serem vencidos no que diz respeito a recomposição das aprendizagens dos estudantes.

Considerando a importância desse processo formativo, apresentamos a proposta de Formação Continuada aos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Barra do Ouro para o ano de 2025. Essa ação importante tem por objetivo potencializar a prática de todos os profissionais, bem como promover a integração, o espírito de parceria e de comprometimento com a educação pública de qualidade para todos.

Para fundamentar essa proposta de formação, buscamos nos fundamentar, para isso utilizamos principalmente as contribuições de Gatti, Barreto e André(2008), Saviani(2007), Davis(2012) e Badin(2017), Vygotsky(1993,2008). Destacamos entre outros, Bernadete Gatti, autora reconhecida pelos estudos aprofundados sobre formação de professores no Brasil, nos últimos anos, tem abordado também a formação continuada, Demerval Saviani, profundo conhecedor das questões educacionais brasileiras.

Os objetivos explicitam além do objetivo geral, os objetivos específicos para a formação continuada dos professores da educação infantil, do ensino fundamental e da educação especial. Apresentamos também a metodologia e a forma de avaliação da ação formativa.

Objetivo Geral

Realizar formação em serviço para todos os profissionais que atuam na Rede Municipal de Ensino de Barra do Ouro, com vistas a refletir sobre as práticas pedagógicas e as dinâmicas de aprendizagem, fortalecendo a reflexão, o diálogo e a proposição de ações pedagógicas inovadoras, que assegure o sucesso de todos os estudantes.

1.1 Objetivo da Educação Infantil

Oferecer formação continuada aos docentes, gestores e coordenadores pedagógicos atuantes na Educação Infantil, fortalecendo os momentos de reflexão e articulação entre teoria e prática, garantido uma Educação Infantil pública de qualidade. 

1.1.1 Objetivos Específicos

a) Gestores:

Orientar os gestores ao funcionamento das instituições educativas subsidiando-os no que se refere à organização, administração e demais ações pedagógicas.

b) Coordenadores Pedagógicos:

Fortalecer o debate, sobre a proposta Pedagógica da Semed, de modo que estes possam discutir acerca de elementos teórico-práticos contribuindo com os professores no planejamento de práticas que favorecem o processo de ensino garantindo a todas as crianças o direito ao desenvolvimento e a aprendizagem.

c) Professores:

Oferecer formação continuada aos profissionais da educação infantil oportunizando ações reflexivas e inovadoras nas ações dos docentes;

Proporcionar momentos de socialização das ações desenvolvidas pelos docentes nas quais haja a valorização do protagonismo das crianças em experiências que oportunizam o desemparedar.

d) Auxiliares:

Propiciar capacitação dos auxiliares atuantes na educação infantil, de modo que estes possam contribuir para a qualificação dos processos educativos desenvolvidos nas instituições. 

1.2 Objetivo do ensino fundamental

Promover formação continuada em serviço aos professores, gestores e coordenadores pedagógicos que atuam no Ensino Fundamental da Rede Municipal de forma a integrar teoria e prática, incentivando a reflexão e o diálogo sobre as práticas escolares com vistas a qualificar as ações pedagógicas e os processos educativos que visam a garantia do direito de acesso, permanência e sucesso de todas as crianças e pré-adolescentes de rede municipal de ensino. 

1.2.1 Objetivos Específicos 

•   Promover colaborativamente a formação continuada no âmbito do programa Alfabetiza Mais Tocantins para gestores, coordenadores e docentes que atuam no 1º e 2º ano do Ensino Fundamental I;

•   Realizar formação continuada reflexiva e dialética oportunizando o entendimento dos processos de aprender e ensinar no Ensino Fundamental;

•   Promover oficinas e ações com foco nas metodologias ativas de aprendizagem para oportunizar aos professores vivências criativas que produzam práticas significativas em sala de aula, com vistas às desenvolvidas dos alunos de forma integral;

•   Desenvolver oficinas nas aulas atividades e outros momentos oportunos sobre o planejamento com foco nos diferentes níveis de aprendizagem dos estudantes, assegurando através de atividades diversificadas a evolução de todos os estudantes;

•   Realizar no âmbito da escola o estudo e a devolutiva do professor, favorecendo a ação/reflexão/ação;

•   Realizar quinzenalmente encontros formativos e de alinhamentos com os coordenadores pedagógicos da modalidade Ensino Fundamental Anos Iniciais.

•   Promover formação continuada com as equipes gestoras através encontros formativos e visitas nas escolas para acompanhamento e intervenção;

•   Realizar 04 formações em rede para todos os docentes com temas que contemplem a ampliação do saber docente para melhor instrumentalizá-lo no fazer cotidiano.

1.3 Objetivo do AEE

Oferecer formação continuada aos professores que atuam na Educação Especial, possibilitando a promoção de práticas inclusivas que promovam a equidade e atendam às necessidades de cada aluno. 

1.3.1 Objetivos Específicos 

a) Sala de recursos

• Qualificar a prática pedagógica na perspectiva da apreensão sobre os atendimentos dos alunos com deficiência para efetivar as condições de oportunidade no espaço educativo;

• Possibilitar formação para qualificação das práticas pedagógicas no sentido de efetivar as condições de aprendizagem no espaço educativo regular;

• Oportunizar grupos de estudos sobre: deficiência, transtornos, especificidades, estudos de casos, envolvendo a área de abrangência dos (as) professores (as) da sala do AEE (ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO), contribuindo para a promoção de práticas pedagógicas inclusivas na educação especial.

b) Professores do ensino regular

•Oportunizar formação prática acerca das priorizações/adaptações curriculares de forma a garantir sua efetivação nas instituições educativas e amparar à docência diária.

c) Equipe gestora

•      Orientar e acompanhar a equipe gestora, com o objetivo de garantir a educação inclusiva aos estudantes com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Promovendo acesso, participação, aprendizagem e reconhecimento das diferenças na escola regular. Instruir às secretarias, acerca da documentação, laudos médicos, diários de classe e demais documentos legais necessários, ao público alvo da educação especial.

•      Oferecer formação e subsídios teórico-práticos ao professor do AEE(Atendimento Educacional Especializado) sobre o público alvo, suas atribuições, funcionalidades acadêmicas, cognição, alfabetização e letramento, adaptação curricular, participação nas atividades propostas, autonomia, interação com os colegas, atividades de vida diária, acessibilidade ao conhecimento, tendo em foco a promoção da aprendizagem do aluno. 

e)        Interprete de libras

• Proporcionar e incentivar o contato com LIBRAS;

• Oportunizar aos alunos o contato com esta forma de comunicação;

• Entender libras como língua oficial dos surdos e o português como segunda língua para os surdos;

• Praticar o uso da língua de sinais, associada à expressão facial e corporal clareando a comunicação em contato.

f)         Cuidadores

• Oferecer formação aos cuidadores, de modo que estes compreendam que, sob a orientação dos professores, podem colaborar na interação dos estudantes, contribuindo assim com a integração nas atividades desenvolvidas.

Operacionalização/Metodologia da formação continuada para os educadores da Rede Municipal de Barra do Ouro -TO

Durante o ano serão realizadas 10 formações que estão previstas no calendário anual, em datas reservadas para esse fim, dentro da carga horária de trabalho do(a) professor(a). A formação anual contemplará tanto temas para a formação integral do educador como também temas específicos para a sua modalidade de atuação.

A formação em rede terá o formato/metodologia de palestras com temas que contemple a formação integral dos educadores e de oficinas organizada pelos supervisores de ensino de cada modalidade e ministrada em parceria com os coordenadores de cada modalidade.

I-Formação em rede (Cronograma em anexo)

II – Formação demandada pelo programa Alfabetiza Mais Tocantins com foco na alfabetização.

      Serão realizadas as formações no âmbito do Programa Alfabetiza Mais Tocantins, conforme termo assinado no regime de parceria pelos formadores do referido programa, com foco na alfabetização, mediante cronograma apresentado pela coordenação, para os professores da Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais de 1º ao 5º ano, para coordenadores e gestores que atendem/acompanham a educação infantil e o Ensino Fundamental Anos Iniciais.

III- Serão vivenciadas formações com formato de palestras e de oficinas e terão desdobramentos/aprofundamentos nas aulas atividades, devolutiva do planejamento e na observação da prática dos professores.

IV – Realização pelos coordenadores pedagógicos quinzenalmente de aula atividade de cunho formativo com carga horária de 4h/a, com abordagem formativa demanda pela observação inloco da prática docente e do contexto escolar em geral e com desdobramentos das formações, tanto das formações em rede como das demais realizadas em parceria com os programas e projetos aderidos pela secretaria.

V- Estudo semanal do planejamento docente, com devolutivas e proposição de intervenção;

VI- Visitas as aulas de aula pelo coordenador pedagógico para acompanhamento da prática docente, com devolutiva através de relatório e intervenção quando oportuno.

VII- Encontros quinzenais/mensais dos coordenadores com a supervisora da modalidade para a formação e alinhamento das ações da rede.

VIII- Formação com as equipes gestoras escolares, através de oficinas, com temas relacionados a todas as dimensões da gestão escolar: gestão pedagógica, gestão administrativa, gestão financeira, gestão de pessoas, gestão da comunicação e gestão do tempo. Na perspectiva formativa os gestores serão contemplados com assessoramento da inspeção escolar e da supervisora referência de cada escola, por meio de visitas, reuniões, intervenções e atendimento de demandas solicitadas pelo gestor e sua equipe.

Avaliações das Formações

As formações serão avaliadas pelos professores, oralmente ou em formulário próprio para registro. E também será avaliado o desdobramento tanto na postura dos docentes, no envolvimento efetivo com a aprendizagem de todos, no acolhimento, na abertura para construir junto com os pares, como estudo do planejamento e da observação em sala de aula.

Avaliações Diagnósticas, Formativa e Somativa e Monitoramento Mensal da Aprendizagem.

Educação Infantil

A documentação pedagógica referente modalidade da educação infantil está composta por:

•Instrumento de monitoramento das aprendizagens da educação infantil que está fundamentada no currículo do Tocantins para a modalidade, estruturado a partir de um tema gerador e objetivos de aprendizagem dos campos de experiências. Este instrumental permite que o(a) professor(a) registre os saberes construídos, em processo e não construídos bimestralmente. A análise do período permite rever de forma individualizada os avanços e necessidades específicas das crianças de 3 a 4 anos e 11 meses.

•Instrumento de acompanhamento da prática pedagógica utilizado no decorrer das observações realizadas em sala e aula. Este instrumento permite a coordenação pedagógica acompanhar aspectos como a otimização do tempo e espaço, processos e estratégias de ensino aprendizagem, as intervenções em sala de aula. Sendo uma estratégia dialógica a coordenação e os professores retomam os aspectos pertinentes a cada visita.

•Instrumento de devolutiva de análise do planejamento utilizado semanalmente para acompanhamento dos planos de aula junto aos professores.

•Avaliação bimestral da hipótese de escrita de cada criança do grupo de 5 anos.

•Portfólio semestral para acompanhamento da evolução da criança.

•Pareceres inicial, parcial e final das aprendizagens construídas de cada criança da EI.

•Diário do professor, refere-se a anotações sistemáticas de observações de cada criança a partir das vivencias propostas.

Ensino Fundamental Anos Iniciais

O monitoramento das aprendizagens dos estudantes do Ensino Fundamental Anos Iniciais tem sido uma preocupação da rede municipal de Barra do Ouro. Fazê-lo sistematicamente é importante para garantir a intervenção, especialmente com os estudantes com déficit de aprendizagem, em tempo hábil. Para o ano de 2025, repensamos as nossas estratégias e elaboramos o seguinte planejamento:

•Teste de escrita para diagnosticar o nível de escrita das crianças. Esse teste é feito com base na teoria da psicogênese da escrita de Emília Ferreiro e Ana Teberosky e permite monitorar a evolução das crianças no que refere ao seu processo de alfabetização a fim de promover intervenções assertivas. O teste será feito mensalmente com as crianças que ainda não atingiram o nível alfabético de escrita, prioritariamente no 1º e 2º ano, mas também com os estudantes do 3º ao 5º ano que ainda não estão alfabetizados;

•Elaboração de pareceres escrito sobre as aprendizagens dos estudantes, em todos os componentes curriculares a serem realizados no início do ano, no fechamento do I semestre e no final do ano. Esses pareceres deverão ser elaborados com base nas avaliações diagnósticas, observações feitas pelo professor durante a realização das atividades em sala, análise de portfólios, aplicação de avaliações escritas e utilização dos dados das avaliações do compromisso nacional pela alfabetização;

•Acompanhamento dos indicadores relacionados à plataforma AVA, geradas pelas avaliações que serão aplicadas no decorrer do ano para compreender o processo de aprendizagem dos estudantes e redirecionar as práticas pedagógicas em sala e também as ações que favoreçam a evolução das aprendizagens das crianças.

•Preenchimento bimestral de uma ficha de monitoramento da aprendizagem de português na qual são monitoradas as principais habilidades de cada ano nas quatro práticas da linguagem (leitura/produção, oralidade e análise linguística) e de matemática com as principais habilidades de cada anos das unidades temáticas (números, geometria, grandezas e medidas). Essa ficha foi elaborada pela equipe da secretaria de educação no âmbito do regime de colaboração entre estado e municípios.

•Organização de portfólio dos estudantes, contendo evidencias do seu processo de aprendizagem como testes de escrita, produção escrita, anotações das observações em sala de aula, fotografias, provas, entre outros.

•Realização bimestral de Conselho de Classe com o envolvimento da equipe gestora, professor da turma, familiares, estudantes para analisar os progressos dos estudantes e as suas necessidades de aprendizagens, e assim revisar as ações a serem empreendidas, assim como fortalecer o envolvimento e a parceria de todos para a superação dos desafios encontrados a fim de assegurar a aprendizagens de todos os estudantes;

•Organização de plano de ação no nível da turma e da escola para os estudantes com déficit de aprendizagem, principalmente no que se refere ao processo de alfabetização, fluência leitora e alfabetização matemática;

•Elaboração de plano bimestral da turma com a explicação de metas de aprendizagens e as estratégias para o alcance das metas de aprendizagem.

Referencias 

DAVIs, Claudia L.F. et. Al. Formação Continuada de Professores: uma analise das modalidades e das práticas em Estados e municípios brasileiros. Vol.34 p.1-104, set, 2012. São Paulo:FCC/DPE, 2012. 

GATTI, Bernadete Angelina. BARRETO, Elba. ANDRÉ, Marli. Análise das politicas públicas para a formação continuada no Brasil, na última década. 

Revista Brasileira de Educação. Vol.13, n.37, jan/abr 2008. Disponível em www.scielo.br/pdf/rbedu/v13n13/06.pdf 

GATTI. Bernadete Angelina. Políticas Docentes no Brasil: um estado da arte. Brasília: UNESCO, 2011.

SAVIANI, Demerval. A pedagogia no Brasil: história e teoria. Campinas – SP: Autores Associados, 2008

Cronograma de Formação Continuada – SEMED – Barra do Ouro

Formadores Responsáveis: 

Fernanda Pereira da Silva Moura

Gislane Araújo Rocha

Eliete Soares Campos

TERMO ADITIVO Nº 01/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2024, CELEBRADA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO E A EMPRESA APLAUSOS - LOCAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO PARA REALIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS, TAIS COMO LOCAÇÃO DE PALCO, SOM, ILUMINAÇÃO, BANHEIROS QUÍMICOS, TENDAS, GERADOR DE ENERGIA ENTRE OUTROS, INCLUINDO MONTAGEM E DESMONTAGEM, DESTINADOS AS COMEMORAÇÕES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE BARRA DO OURO/TO, ESPECIFICADOS NOS ITENS 1 A 7 E DO 10 AO 19 DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2024.

A Prefeitura Municipal de Barra do Ouro, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/n, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, estado do Tocantins, inscrita no CNPJ sob o nº 01.612.818/0001-28, neste ato representada pela Prefeita Municipal, a Senhora Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante, em comum acordo com a licitante, detentora dos direitos da Ata de Registro de Preços, a empresa Aplausos - Locação e Promoção De Eventos Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.831.403/0001-97, sediada na Av. Filadelfia, Nº 5369, Bairro São João, Araguaína,estado do Tocantins, representada, nesse ato, pelo Senhor Charles Viana dos Santos, tendo em vista o que consta no Processo nº 508/2024 e em observância ao art. 84, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 1/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 1/2024, por 12 meses, a partir de 18/04/2025 a 18/04/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA - REAJUSTE DOS PREÇOS

Após prorrogação do prazo de vigência, os preços serão reajustados por apostilamento, observada a contagem da anualidade e o índice previsto para a contratação.

CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na imprensa oficial do municipio.

Barra do Ouro/TO, 16 de abril de 2025.

________________________________________

NELIDA VASCONCELOS MIRANDA CAVALCANTE

PREFEITA

________________________________________

APLAUSOS - LOCAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA

CNPJ Nº 14.831.403/0001-97

FUNDO MUN ASSIST SOCIAL BARRA DO OURO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 1º/2025".

A GESTORA DO FMAS, LUSINETE PEREIRA DE SOUZA DE ARAUJO, no uso de

suas atribuições legais e constitucionais.

CONSIDERANDO a necessidade de AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DO OURO/TO..

CONSIDERANDO o Despacho do Departamento FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.

CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: ,declarando previsão orçamentária com saldo disponível.

CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:

CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.

RESOLVE:

Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso II de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para:

TECNO WORK LTDA, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 46.690.973/0001-09, estabelecida no endereço Q ACNO 1 AVENIDA JK, LOTE 03A SALA 08 CONJ 01, 40, PLANO DIRETOR NORTE, 77.001-016, PALMAS - ESTADO DO TOCANTINS - TO.

Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL de BARRA DO OURO-TO, aos 10/04/2025.

LUSINETE PEREIRA DE SOUZA DE ARAUJO

GESTORA DO FMAS

FUNDO MUN ASSIST SOCIAL BARRA DO OURO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 2º/2025".

A GESTORA DO FMAS, LUSINETE PEREIRA DE SOUZA DE ARAUJO, no uso de

suas atribuições legais e constitucionais.

CONSIDERANDO a necessidade de AQUISIÇÃO DE PERIFÉRICOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DO OURO/TO..

CONSIDERANDO o Despacho do Departamento FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.

CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: ,declarando previsão orçamentária com saldo disponível.

CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:

CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.

RESOLVE:

Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso II de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para:

ZERICO SHOW - PRODUCOES E COM VAREJ DE PROD DE INFORMATICA E

HOSPITALAR LTDA, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 12.985.513/0001-88, estabelecida no endereço RUA MADRE NELY, , 2223, CENTRO, 77.500-000, PORTO NACIONAL - ESTADO DO TOCANTINS - TO.

Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL de BARRA DO OURO-TO, aos 10/04/2025.

LUSINETE PEREIRA DE SOUZA DE ARAUJO

GESTORA DO FMAS

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 8º/2025".

A GESTOR DO FME, MARIA JOSE COELHO FRAGOSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.

CONSIDERANDO a necessidade de AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO OURO

/TO..

CONSIDERANDO o Despacho do Departamento FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.

CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: ,declarando previsão orçamentária com saldo disponível.

CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:

CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.

RESOLVE:

Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso II de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para:

TECNO WORK LTDA, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 46.690.973/0001-09, estabelecida no endereço Q ACNO 1 AVENIDA JK, LOTE 03A SALA 08 CONJ 01, 40, PLANO DIRETOR NORTE, 77.001-016, PALMAS - ESTADO DO TOCANTINS - TO.

Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de BARRA DO OURO-TO, aos 10/04/2025.

MARIA JOSE COELHO FRAGOSO

08GESTOR DO FME

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 9º/2025".

A GESTOR DO FME, MARIA JOSE COELHO FRAGOSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.

CONSIDERANDO a necessidade de AQUISIÇÃO DE PERIFÉRICOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO OURO/TO..

CONSIDERANDO o Despacho do Departamento FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.

CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: ,declarando previsão orçamentária com saldo disponível.

CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:

CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.

RESOLVE:

Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso II de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para:

ZERICO SHOW - PRODUCOES E COM VAREJ DE PROD DE INFORMATICA E

HOSPITALAR LTDA, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 12.985.513/0001-88, estabelecida no endereço RUA MADRE NELY, , 2223, CENTRO, 77.500-000, PORTO NACIONAL - ESTADO DO TOCANTINS - TO.

Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de BARRA DO OURO-TO, aos 10/04/2025.

MARIA JOSE COELHO FRAGOSO

GESTOR DO FME

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 018/2025. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 06.098.889/0001-78, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins. CONTRATADA: ITAC Assessoria, Consultoria, Eventos e Treinamentos Ltda., pessoa jurídica de direto privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 49.592.883/0001-65, estabelecida na Quadra Acsu So 10, Avenida Joaquim Teotônio Segurado, s/n, CEP: 77.015-002, Plano Diretor Sul, Palmas, estado do Tocantins. DO OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria técnica, administrativa, pedagógica e gerencial na área de educação com acompanhamento dos projetos pedagógicos, prestações de contas de programas educacionais e gestão de sistemas educacionais no âmbito da secretaria municipal de educação visando aperfeiçoar e padronizar os serviços. DO PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, o valor total de R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais), sendo pagos em 09 (nove) parcelas mensais de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) cada. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente contrato terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2025, contados a partir da data de assinatura, podendo, a critério das partes, ser prorrogado conforme a lei 14.133/2021. DA DESPESA: Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da: Unidade orçamentária: Fundo Municipal de Educação - Dotação: 05.27.12.122.0052.2.036 (manut. do fundo municipal de educação). Elemento de Despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica. Fonte de Recursos: 1.500.0000.000000 (impostos não vinculados). Ficha: 00292. DATA DE ASSINATURA: 03 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Maria José Coelho Fragoso, Gestora do Fundo, Contratante e Arnoldo Ribeiro de Miranda Filho, Representante Legal, Contratado.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 017/2025. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 06.098.889/0001-78, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins. CONTRATADA: Inovar Assessoria Municipal Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 31.870.364/0001-56, com sede na Quadra 307 sul, Avenida LO 9, s/n, Lote 07, Sala 05, CEP: 77.015-482, Plano Diretor Sul, Palmas, estado do Tocantins. DO OBJETO: Prestação de serviços de prestação de contas do SIOPE – Sistema de Informações de Orçamento Público de Educação, referente aos bimestres do exercício de 2025. DO PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, o valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), sendo pagos em 06 (seis) parcelas bimestrais de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada. DA DESPESA: Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da: Unidade orçamentária: Fundo Municipal de Educação - Dotação: 05.27.12.122.0052.2.036 (manut. do fundo municipal de educação). Elemento de Despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica. Fonte de Recursos: 1.500.1001.000000 (MDE). Ficha: 00292. DATA DE ASSINATURA: 01 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Maria José Coelho Fragoso, Gestora do Fundo, Contratante e Wenos Pinto de Araújo, Representante Legal, Contratado.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 013/2025. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Barra do Ouro, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 12.159.734/0001-05, com sede na Avenida Anselmo Sousa, s/nº, CEP: 77.765-000, centro, Barra do Ouro, Estado do Tocantins. CONTRATADA: Inovar Assessoria Municipal Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 31.870.364/0001-56, com sede na Quadra 307 sul, Avenida LO 9, s/n, Lote 07, Sala 05, CEP: 77.015-482, Plano Diretor Sul, Palmas, estado do Tocantins. DO OBJETO: Prestação de serviços de prestação de contas do SIOPS – Sistema de Informações de Orçamento Público em Saúde, referente aos bimestres do exercício de 2025. DO PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, o valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), sendo pagos em 06 (seis) parcelas bimestrais de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente contrato terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2025, contados a partir da data de assinatura, podendo, a critério das partes, ser prorrogado conforme a lei 14.133/2021. DA DESPESA: Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da: Unidade orçamentária: Fundo Municipal de Saúde - Dotação: 10.12.10.122.0052.2.050 (manutenção do fundo municipal de saúde). Elemento de Despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica. Fonte de Recursos: 1.500.1002.000000 (ações e serviços públicos de saúde). Ficha: 00377. DATA DE ASSINATURA: 01 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Arnaldo Matos da Rocha, Gestor do Fundo, Contratante e Wenos Pinto de Araújo, Representante Legal, Contratado.

DECRETO Nº. 121/2025.

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO que a festividade de aniversário da cidade de Barra do Ouro faz parte do calendário cultural e comemorativo do município.

CONSIDERANDO a inviabilidade de competição, tendo em vista o objeto do processo licitatório, o qual pugna pela contratação de profissional do setor artístico.

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do artigo 74 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, lei de licitações e contratos.

RESOLVE:

Art.1º - Tornar inexigível para o procedimento licitatório, com base no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021, a contratação do show do cantor Tierry, para apresentação nas festividades do 29º (vigésimo nono) aniversário da cidade de Barra do Ouro/TO, a realizar-se em 30 de abril de 2025, em praça pública, através da empresa Tierry Produções Artísticas Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 39.500.794/0001-98, com sede à Avenida E, nº 1470, Quadra B-29, Lote 01, Andar 16, Sala 1602, Edifício JK, CEP: 74.810-030, Jd Goiás, Goiânia, estado Goiás.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Barra do Ouro/TO, 16 de abril de 2025.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal

DECRETO Nº. 122/2025.

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE BARRA DO OURO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO que a festividade de aniversário da cidade de Barra do Ouro faz parte do calendário cultural e comemorativo do município.

CONSIDERANDO a inviabilidade de competição, tendo em vista o objeto do processo licitatório, o qual pugna pela contratação de profissional do setor artístico.

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do artigo 74 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, lei de licitações e contratos.

RESOLVE:

Art.1º - Tornar inexigível para o procedimento licitatório, com base no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021:

Contratação do show do cantor Washington Brasileiro, para apresentação nas festividades do 29º (vigésimo nono) aniversário da cidade de Barra do Ouro/TO, a realizar-se em 30 de abril de 2025, através da empresa WB Produções Artísticas e Musicais Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 07.924.249/0001-32, com sede à Rua Coronel Pedro Moura, nº 120, CEP: 05.118-040, Bairro Vila Nova Jaguara, São Paulo, estado de São Paulo.

Contratação do show do cantor Khrys França, para apresentação nas festividades do 29º (vigésimo nono) aniversário da cidade de Barra do Ouro/TO, a realizar-se em 30 de abril de 2025, praça pública, através da empresa KF Produções Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 54.256.693/0001-07, com sede à Quadra Arno 13, Avenida LO 2 A, s/n, Lote 03, Condomínio Liberty Tower Tower, Apt. 805, CEP: 77.001-100, Plano Diretor Norte, Palmas, estado Tocantins.

Contratação do show da cantora Lucely Uchoa, para apresentação nas festividades do 29º (vigésimo nono) aniversário da cidade de Barra do Ouro/TO, a realizar-se em 27 de abril de 2025, praça pública, através da empresa Arara Comunicação Produção e Eventos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 29.739.209/0001-53, com sede à Q Acso 1, Rua SO 5, s/n, Conj. 03, Lote 28, CEP: 77.015-018, Plano Diretor Sul, Palmas, estado Tocantins.

Contratação do show do artista Lelis, para apresentação nas festividades do 29º (vigésimo nono) aniversário da cidade de Barra do Ouro/TO, a realizar-se em 30 de abril de 2025, em praça pública, através da empresa GPL2 Produções Artísticas Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 49.494.125/0001-04, com sede na Quadra Orla 14, Avenida Parque, s/n, CEP: 77.026-035, Bairro Graciosa, Orla 14, Palmas, estado do Tocantins.

Contratação do show do cantor Joan Alessandro, para apresentação nas festividades do 29º (vigésimo nono) aniversário da cidade de Barra do Ouro/TO, a realizar-se em 30 de abril de 2025, em praça pública, através da Sanfonada Music Produções Musicais e Eventos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 60.143.319/0001-05, com sede na Rua Bem me quer, s/n, Quadra 57, Lote 03, CEP: 77.822-114, Loteamento Lago Sul, Araguaína, estado do Tocantins.

Contratação do show do artista Di Netto, para apresentação nas festividades do 29º (vigésimo nono) aniversário da cidade de Barra do Ouro/TO, a realizar-se em 30 de abril de 2025, em praça pública, através da empresa Valoriza Shows Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 49.532.350/0001-98, com sede à Avenida Anhanguera, s/n, CEP: 77.809-200, Setor Carajá, Araguaína, estado Tocantins.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Barra do Ouro/TO, 16 de abril de 2025.

Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante

Prefeita Municipal