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DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL E POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data: 28/02/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 317/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 28/02/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA PREVISTA NA LEI Nº 329/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 28/02/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 318/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 23/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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ALTERA OS ANEXOS DA LEI 320/2024 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2022/2025
Data: 23/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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ALTERA A LEI 321/2024, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 QUE DISPÕES DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 23/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 322/2024, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025
Data: 23/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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DISPÕE SOBRE RECRIAÇÃO DO CARGO TEMPORÁRIO DE PEDAGOGO PARA FINS EXCLUSIVO DE GARANTIA DE ESTABILIDADE GESTACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 23/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, A TÍTULO ONEROSO, PARA AMPLIAÇÃO DA SEDE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 23/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 317/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 23/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 18/01/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE TEM COMO BASE O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL.
Data: 18/01/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE BARRA DO OURO, ESTADO DO TOCANTINS, PARA O MANDATO DE 2025/2028 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data: 28/05/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI 322-2024 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025
LOA - Lei Orçamentária Anual
Data: 09/12/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI 321-2024 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2025
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Data: 09/12/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI 320-2024 REESTIMATIVA DO PLANO PLURIANUAL
PPA - Plano Plurianual
Data: 09/12/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO OURO –TO E SEU USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 27/11/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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REGULAMENTA O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE BARRA DO OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 09/11/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO OURO, ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/10/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data: 25/10/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre o Serviço Municipal de Acolhimento Familiar de Crianças e Adolescentes sob medida de proteção, denominado Serviço Família Acolhedora e dá outras providências.
Data: 19/06/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Abre Crédito Especial Adicional ao vigente orçamento do Município de Barra do Ouro - TO, para atender a implantação da Lei Federal nº 14.399/2022 e dá outras providências.
Data: 20/05/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO OURO - TO O PROGRAMA DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO...
Data: 20/05/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre adequação salarial dos cargos que menciona do anexo I da lei municipal nº 235/2021 e dá outras providências.
Data: 18/04/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre alteração na quantidade de vagas, e adequação salarial dos cargos que menciona do anexo único da lei municipal nº 306/2024 e dá outras providências
Data: 19/03/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre alteração na quantidade de vagas, carga horária e remuneração nos cargos que menciona do anexo único da lei municipal nº 306/2024 e dá outras providências
Data: 22/02/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VENCIMENTO-BASE DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I, CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 235/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 22/02/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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DENOMINA OFICIALMENTE DE MORRO GRANDE, O POVOADO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 22/02/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a Incorporação da Quadra Poliesportiva Municipal Zulmira Pereira de Sousa, localizada no Povoado Morro Grande, nesse Município, como patrimônio da Escola Municipal Eustáquio Antônio de Oliveira, também localizada no Povoado Morro Grande, e dá outras providências.
Data: 12/12/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024.
Data: 12/12/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Data: 12/12/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Altera os anexos da Lei 278/2022 de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022/2025.
Data: 12/12/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a extinção e criação de cargos, alteração de carga horária e adequação salarial, no anexo único da lei municipal nº 285/2022, alterado pela Lei nº 261/2023 e dá outras providências
Data: 02/10/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a recepção e autorização de transferência dos valores referentes ao piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem, estabelecida pela Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 e dá outras...
Data: 18/09/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Altera a Lei nº 046/2022, que instituiu a Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023.
Data: 21/08/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Altera a Lei 045/2022, que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
Data: 21/08/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Altera a Lei nº 278/2022, que instituiu o Plano Plurianual municipal para o quadriênio de 2022/2025.
Data: 21/08/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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ALTERA O ART. 2º DA LEI 272/2022 DE 22 DE AGOSTO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA – FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO...
Data: 09/06/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO OURO - TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 09/06/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE TEM COMO BASE O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL
Data: 22/05/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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