“Dispõe sobre alterações na concessão de diárias aos servidores previsto na Lei Municipal nº 317/2024 e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a Atualização do Serviço de Inspeção Municipal (SIM/POA) e os procedimentos de inspeção sanitária em Barra do Ouro - TO, revoga a Lei no 188, de 10 de julho de 2017, e dá outras providências”.

“INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E POSTERIOR REUTILIZAÇÃO DO MATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL E POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 317/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA PREVISTA NA LEI Nº 329/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 318/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA OS ANEXOS DA LEI 320/2024 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2022/2025

ALTERA A LEI 321/2024, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 QUE DISPÕES DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 322/2024, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025

DISPÕE SOBRE RECRIAÇÃO DO CARGO TEMPORÁRIO DE PEDAGOGO PARA FINS EXCLUSIVO DE GARANTIA DE ESTABILIDADE GESTACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, A TÍTULO ONEROSO, PARA AMPLIAÇÃO DA SEDE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 317/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE TEM COMO BASE O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE BARRA DO OURO, ESTADO DO TOCANTINS, PARA O MANDATO DE 2025/2028 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI 322-2024 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025

LEI 321-2024 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2025

LEI 320-2024 REESTIMATIVA DO PLANO PLURIANUAL

DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO OURO –TO E SEU USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE BARRA DO OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO OURO, ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Dispõe sobre o Serviço Municipal de Acolhimento Familiar de Crianças e Adolescentes sob medida de proteção, denominado Serviço Família Acolhedora e dá outras providências.

Abre Crédito Especial Adicional ao vigente orçamento do Município de Barra do Ouro - TO, para atender a implantação da Lei Federal nº 14.399/2022 e dá outras providências.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO OURO - TO O PROGRAMA DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre adequação salarial dos cargos que menciona do anexo I da lei municipal nº 235/2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na quantidade de vagas, e adequação salarial dos cargos que menciona do anexo único da lei municipal nº 306/2024 e dá outras providências

Dispõe sobre alteração na quantidade de vagas, carga horária e remuneração nos cargos que menciona do anexo único da lei municipal nº 306/2024 e dá outras providências

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VENCIMENTO-BASE DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I, CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 235/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA OFICIALMENTE DE MORRO GRANDE, O POVOADO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a Incorporação da Quadra Poliesportiva Municipal Zulmira Pereira de Sousa, localizada no Povoado Morro Grande, nesse Município, como patrimônio da Escola Municipal Eustáquio Antônio de Oliveira, também localizada no Povoado Morro Grande, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.

Altera os anexos da Lei 278/2022 de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022/2025.

Dispõe sobre a extinção e criação de cargos, alteração de carga horária e adequação salarial, no anexo único da lei municipal nº 285/2022, alterado pela Lei nº 261/2023 e dá outras providências