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Decreto 138/2025 - Regulamenta Lei Federal 14.129 - Governo Digital
Dispõe sobre o acesso às informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Administração Pública Municipal de Barra do Ouro – TO
“Dispõe sobre os critérios técnicos de mérito e desempenho para subsidiar a seleção de Gestores de Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Barra do Ouro - Tocantins, e adota outras providências. ”
“DECRETA FERIADO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2025 EM RAZÃO DO DIA DE NOSSA SENHORA DA NATIVIDADE – PADROEIRA DO TOCANTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA O CARGO DE DIRETOR(A) ADMINISTRATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA DO CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL II E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2025 EM RAZÃO DA FESTIVIDADE DO DIA DO SENHOR DO BONFIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA O CARGO DE ORIENTADORA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA O CARGO DE ORIENTADORA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA O CARGO DE SUPERVISORA DO SCFV E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE ORIENTADOR SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA O CARGO DE ORIENTADOR(A) SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA O CARGO DE ASSESSORA ESPECIAL II E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE COORDENAÇÃO DE APOIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICO ESCOLAR EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE ASSESSORA ESPECIAL II E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE ASSESSORA ESPECIAL II E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE ASSESSORA ESPECIAL II E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE COORDENADORA DE APOIO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL II E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL II E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE ASSESSORA ESPECIAL II E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE ASSESSORA ESPECIAL II E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE COORDENADORA DE APOIO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE COORDENADORA DE APOIO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE COORDENAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL II DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA O CARGO DE DIRETOR(A) DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE DIRETOR(A) DE GOVERNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE DIRETOR(A) DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE DIRETOR DE GOVERNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Regulamenta a Lei Municipal n° LEI Nº 339/2025 – de 01 de julho de 2025, que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Institui a Política de Educação Integral em Tempo Integral no Município de Barra do Ouro -TO, no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências
“NOMEAR OS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BARRA DO OURO NO EXERCÍCIO 2025/2029”.
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO COLETIVA CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.