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Decreto Nº 107 2025

DECRETO Nº 107/2025

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA O PERÍODO DE CARNAVAL NO ANO DE 2025

Publicado em 27/02/2025 Prefeitura Municipal
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Decreto Nº 106 2025

DECRETO Nº 106/2025

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE DIRETOR(A) DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado em 26/02/2025 Prefeitura Municipal
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Decreto Nº 105 2025

DECRETO Nº 105/2025

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE COORDENADORA DE PROGRAMAS EM SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado em 24/02/2025 Prefeitura Municipal
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Decreto Nº 104 2025

DECRETO Nº 104/2025

“REVOGA O DECRETO Nº 86 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE COORDENADORA DE PROGRAMAS EM SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado em 24/02/2025 Prefeitura Municipal
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Decreto Nº 103 2025

DECRETO Nº 103/2025

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE ASSESSORA ESPECIAL II E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado em 24/02/2025 Prefeitura Municipal
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Decreto Nº 102 2025

DECRETO Nº 102/2025

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE ASSESSORA ESPECIAL II E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado em 24/02/2025 Prefeitura Municipal
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Decreto Nº 101 2025

DECRETO /101-2025

Publicado em 24/02/2025 Prefeitura Municipal
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Decreto Nº 100 2025

DECRETO Nº 100/2025

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE ENTREVISTADORA DO BOLSA FAMÍLIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado em 21/02/2025 Prefeitura Municipal
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Decreto Nº 099 2025

DECRETO Nº 99/2025

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE ASSESSORA ESPECIAL II E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado em 21/02/2025 Prefeitura Municipal
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Decreto Nº 098 2025

DECRETO Nº 98/2025

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE ORIENTADOR(A) SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado em 21/02/2025 Prefeitura Municipal
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Decreto Nº 097 2025

DECRETO Nº 97/2025

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE ORIENTADOR(A) SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado em 21/02/2025 Prefeitura Municipal
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Decreto Nº 096 2025

DECRETO Nº 96/2025

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE SUPERVISORA DO SCFV E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado em 21/02/2025 Prefeitura Municipal
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Decreto Nº 094 2025

DECRETO Nº 94/2025

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE ASSESSORA ESPECIAL II E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado em 20/02/2025 Prefeitura Municipal
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Decreto Nº 093 2025

DECRETO Nº 93/2025

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE COORDENADOR DE JUVENTUDE E ESPORTE DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado em 18/02/2025 Prefeitura Municipal
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Decreto Nº 092 2025

DECRETO Nº 92/2025

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE COORDENADOR DE CONSELHOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado em 18/02/2025 Prefeitura Municipal
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Decreto Nº 091 2025

DECRETO Nº 91/2025

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE DIRETORA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado em 18/02/2025 Prefeitura Municipal
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Decreto Nº 090 2025

DECRETO Nº 90/2025

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE DIRETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado em 18/02/2025 Prefeitura Municipal
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Decreto Nº 089 2025

DECRETO Nº 89/2025

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE COORDENADORA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado em 18/02/2025 Prefeitura Municipal
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Decreto Nº 088 2025

DECRETO Nº 88/2025

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado em 18/02/2025 Prefeitura Municipal
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Decreto Nº 087 2025

DECRETO Nº 87/2025

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE COORDENADOR DE MEIO AMBIENTE DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado em 18/02/2025 Prefeitura Municipal
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Decreto Nº 086 2025

DECRETO Nº 86/2025

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE COORDENADORA DE PROGRAMAS EM SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado em 13/02/2025 Prefeitura Municipal
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Decreto Nº 084 2025

DECRETO Nº 84/2025

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE ASSESSORA ESPECIAL II E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado em 13/02/2025 Prefeitura Municipal
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Decreto Nº 084 2025

DECRETO Nº 85/2025

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE ASSESSORA ESPECIAL II E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado em 13/02/2025 Prefeitura Municipal
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Decreto Nº 083 2025

DECRETO Nº 83/2025

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE ASSESSORA ESPECIAL II E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado em 13/02/2025 Prefeitura Municipal
Diário Oficial Acessar
Decreto Nº 082 2025

DECRETO Nº 82/2025

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL II E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado em 13/02/2025 Prefeitura Municipal
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Decreto Nº 081 2025

DECRETO Nº 81/2025

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL II E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado em 13/02/2025 Prefeitura Municipal
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Decreto Nº 080 2025

DECRETO Nº 80/2025

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE ASSESSORA ESPECIAL II E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado em 13/02/2025 Prefeitura Municipal
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Decreto Nº 079 2025

DECRETO Nº 79/2025

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE COORDENADORA DE APOIO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado em 13/02/2025 Prefeitura Municipal
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Decreto Nº 078 2025

DECRETO Nº 78/2025

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE COORDENADORA DE APOIO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado em 13/02/2025 Prefeitura Municipal
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Decreto Nº 077 2025

DECRETO Nº 77/2025

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE COORDENADORA DE APOIO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado em 13/02/2025 Prefeitura Municipal
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Decreto Nº 076 2025

DECRETO Nº 76/2025

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE ASSESSORA ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado em 13/02/2025 Prefeitura Municipal
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Decreto Nº 074 2025

DECRETO Nº 74/2025

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL II DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado em 10/02/2025 Prefeitura Municipal
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Decreto Nº 073 2025

DECRETO Nº 73/2025

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE ASSESSORA ESPECIAL II DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado em 10/02/2025 Prefeitura Municipal
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Decreto Nº 072 2025

DECRETO Nº 72/2025

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE ASSESSORA ESPECIAL II DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado em 10/02/2025 Prefeitura Municipal
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Decreto Nº 071 2025

DECRETO Nº 71/2025

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE ASSESSORA ESPECIAL II DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado em 10/02/2025 Prefeitura Municipal
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Decreto Nº 070 2025

DECRETO Nº 70/2025

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL II DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado em 10/02/2025 Prefeitura Municipal
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Decreto Nº 069 2025

DECRETO Nº 69/2025

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL II DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado em 10/02/2025 Prefeitura Municipal
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Decreto Nº 068 2025

DECRETO Nº 68/2025

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE COORDENADORA DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado em 07/02/2025 Prefeitura Municipal
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Decreto Nº 067 2025

DECRETO Nº 67/2025

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL II DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado em 07/02/2025 Prefeitura Municipal
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Decreto Nº 066 2025

DECRETO Nº 66/2025

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE ENTREVISTADORA DO BOLSA FAMÍLIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado em 07/02/2025 Prefeitura Municipal
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